INTRODUÇÃO Atividade tem como base o entendimento sobre o artigo 309 do Código Penal, buscando explicar detalhadamente o crime ligado. C Lei no , de 30-12-2002, dispõe sobre a não cumulatividade na cobrança da contribuição para o PIS/PASEP, nos casos que especifica. Artigo 32 da Lei nº de 29 de Dezembro de 2003 Lei nº de 29 de Dezembro de 2003 Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
º 2005/222/JAI, do Conselho, de 24 de Fevereiro, relativa a ataques contra sistemas de informação, e adapta o direito interno à Convenção sobre Cibercrime do Conselho da Europa. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano:. É tarefa fundamental do Estado proteger e valorizar o património cultural como instrumento primacial de realização da dignidade da pessoa humana, objecto de direitos fundamentais, meio ao serviço da democratização da cultura e esteio da independência e identidade nacionais.
