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O Direito do Trabalho é um ramo jurídico autônomo, detendo princípios próprios e diferentes dos que inspiram os outros ramos da ciência jurídica. O Direito do Trabalho tem por finalidade melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores e O Estado é o maior criador dessas normas. Funciona processualmente nas causas de competência da Justiça do Trabalho, possuindo atribuições judiciais e extrajudiciais. O Ministério do Trabalho e Emprego opera em todo o país com o objetivo de resolver questões relacionadas aos vínculos empregatícios.

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A criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, em 26 de novembro de 1930, foi uma das primeiras iniciativas do governo revolucionário implantado no Brasil no dia 3 daquele mesmo mês sob a chefia de Getúlio Vargas. O Ministério Público do Trabalho (MPT) é o ramo do Ministério Público (MP) cuja função é atuar na defesa dos direitos coletivos e individuais na área trabalhista. O Ministério Público do Trabalho (MPT) é o ramo do MPU que tem como atribuição fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público, procurando regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores.

Os princípios surgem com a finalidade de iluminar tanto o legislador, ao elaborar as leis dos correspondentes sistemas, como o intérprete, ao aplicar as normas. O Ministério do Trabalho edita portarias, resoluções Artigos em diversas áreas do conhecimento são produzidos e disponibilizados para profissionais.

O Seguro-Desemprego é um benefício integrante da seguridade social, garantido por lei dos Direitos Sociais da Constituição Federal e tem como objetivo oferecer temporariamente uma assistência financeira ao trabalhador dispensado. Ambulancia SEME 141 Hospital de Trauma (021) 204-800 Instituto de Cardiología (021) 292-532 Hospital General de Barrio Obrero (021) 370 099 Hospital Barrio San Pablo (021) 500 078 Hospital Gral Pediátrico (021) 589 0089. O e-Social é uma iniciativa do Governo Federal, que tem como objetivo unificar o envio de informações do empregador no que diz respeito aos colaboradores. O SAESP em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo (SRTE/SP) com o objetivo de estender o seu papel social em prol do trabalhador e associado, prestará o serviço para a emissão.

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