Em 1989 teve lugar a 2.ª revisão constitucional

ª Revisão Constitucional ocorreu em 1992 e teve apenas como objetivo adaptar o texto constitucional ao Tratado de Maastricht. O debate na Comissão Eventual de Revisão Constitucional, in Diário, V Legislatura, 1ª sessão legislativa, 2ª série, n. ª Revisão Constitucional teve, tal como as revisões de 1982 e 1989, um âmbito bem mais alargado: adaptou o texto constitucional ao Tratado de Amesterdão,. ª Revisão Constitucional ocorreu em 1992 e teve um âmbito bem menor que as anteriores, tendo tido como objetivo adaptar o texto constitucional ao Tratado de Maastricht.

revisao constitucional:

  • revisão constitucional angola
  • revisão constitucional chega
  • revisão constitucional em moçambique pdf

ª Revisão Constitucional que deu maior abertura ao sistema económico, nomeadamente pondo termo ao princípio da irreversibilidade das nacionalizações diretamente efetuadas após o 25 de Abril de 1974. A 2ª revisão constitucional foi, como não podia deixar de ser, obtida por acordo entre o PSD e o PS, acordo que mereceu, para que ninguém duvidasse, um acto público (Outubro/1988), tendo sido formalizada em Julho do ano seguinte. Em 1989 teve lugar a 2ª Revisão Constitucional que deu maior abertura ao sistema económico, nomeadamente pondo termo ao princípio da irreversibilidade das nacionalizações directamente efectuadas após o 25 de Abril de.

ª Revisão Constitucional teve, tal como as revisões de 1982 e 1989, um âmbito bem mais alargado: adaptou o texto constitucional ao Tratado de Amesterdão, consagrou a capacidade eleitoral de cidadãos estrangeiros, a possibilidade de criação de círculos uninominais e. Em relação ao enunciado de 1982, o de 1989 trazia ainda uma novidade no tocante ao âmbito da garantia de recurso contencioso: o acto administrativo deixava de ser qualificado como definitivo e executório. Em 1997, os dois maiores partidos aprovaram em setembro a quarta revisão, com os votos contra do CDS-PP, PCP, Verdes, o socialista Manuel Alegre e as abstenções de oito socialistas.

A corte, sabe-se, é o lugar da vaidade e da dissimulação porque é preciso conservar, a todo custo, o crédito, o favor recebido, a fortuna (. Autoridade para a Comunicação Social em 1989 e uma entidade administrativa independente para a comunicação social em 2004.

Em 1989 teve lugar a 2ª Revisão Constitucional que deu maior abertura ao sistema económico, nomeadamente pondo termo ao princípio da irreversibilidade das nacionalizações directamente efectuadas após o 25 de Abril de 1974. A revisão constitucional de 1982 procurou diminuir a carga ideológica da Constituição, flexibilizar o sistema económico e redefinir as estruturas do exercício do poder político, sendo extinto o Conselho da Revolução e criado o Tribunal Constitucional.


*

إرسال تعليق (0)
أحدث أقدم